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Anderson Ayres Bello de Albuquerque
Artigo ·
há 11 anos
Teoria normativa pura da culpabilidade
1- FINALISMO Segundo Cezar Roberto Bitencourt, a teoria do delito evoluiu de forma exponencial ao se teorizar o conceito de finalismo. Como bem colocado em uma de suas obras, fala o conceituado...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 13 anos
Separação e Divórcio - Dúvidas e Procedimento
Como advogada e blogueira, ouço muito essa pergunta dos meus clientes e leitores. Por isso, resolvi escrever esse artigo, esclarecendo as principais dúvidas das pessoas com relação ao divórcio....
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Leonardo Castro
Artigo ·
há 13 anos
Legislação comentada - artigo 217-a do CP - estupro de vulnerável
Estupro de Vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena...
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